TJSC 2013.029638-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS TENTADOS (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA (ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). VIABILIDADE. PRÁTICA, PELO APELADO, DE TRÊS CRIMES TENTADOS CONTRA A VIDA. DELITOS COMETIDOS COM VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS E EM CONTEXTOS FÁTICOS DESTOANTES. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. MAJORAÇÃO EM DOBRO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.029638-8, de Coronel Freitas, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS TENTADOS (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA (ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). VIABILIDADE. PRÁTICA, PELO APELADO, DE TRÊS CRIMES TENTADOS CONTRA A VIDA. DELITOS COMETIDOS COM VIOLÊNCIA CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS E EM CONTEXTOS FÁTICOS DESTOANTES. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. MAJORAÇÃO EM DOBRO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.029638-8, de Coronel Freitas, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Coronel Freitas
Mostrar discussão