APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL PARA APARELHAR A EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DO EMBARGANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DOS EMBARGADOS. DUPLICATA ELETRÔNICA. PROTESTO POR INDICAÇÃO. INSTRUMENTO ACOMPANHADO DA NOTA FISCAL E DO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. "1. As duplicatas virtuais - emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica - podem ser protestadas por mera indicação, de modo que a exibição do título não é imprescindível para o ajuizamento da execução judicial. Lei 9.492/97 [...]" (STJ, Resp n.º 1.024.691 - PR, Ministra Nancy Andrighi, j. 22-3-2011). DISCUSSÃO ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NOS DOCUMENTOS QUE EMBASAM A EXPROPRIATÓRIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NA ORIGEM. CONSTATAÇÃO DE QUE A FIRMA É NÃO É DO EMBARGANTE. CAUSA DEBENDI NÃO DEMONSTRADA. DESATENDIMENTO DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029648-1, de Joaçaba, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).