TJSC 2013.029651-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA QUANTO A AÇÃO REVISIONAL. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, PELO JUÍZO A QUO (ART. 267, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CONSTATAÇÃO QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO JÁ JULGADA. CONSTATAÇÃO QUE SE TRATAM DAS MESMAS PARTES E PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029651-5, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA QUANTO A AÇÃO REVISIONAL. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, PELO JUÍZO A QUO (ART. 267, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CONSTATAÇÃO QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO JÁ JULGADA. CONSTATAÇÃO QUE SE TRATAM DAS MESMAS PARTES E PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029651-5, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Criciúma
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