APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA PRATICADA NO ÂMBITO FAMILIAR (ART. 147, CAPUT, DO CP, C/C A LEI Nº 11.340/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. INSURGÊNCIA ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CONTUNDENTE, EM HARMONIA COM OS RELATOS PRESTADOS POR TESTEMUNHAS, TANTO EM SOLO POLICIAL QUANTO EM JUÍZO. NEGATIVA SUSTENTADA PELO ACUSADO QUE, ADEMAIS, SE ENCONTRA DESPROVIDA DE QUALQUER LASTRO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CRIMINAL CONFIGURADA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO). SANÇÃO MANTIDA. SEGUNDA ETAPA. PRESENÇA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, CONTUDO, DA RAZÃO APLICADA, DE 1/3 (UM TERÇO) PARA 1/6 (UM SEXTO). ENTENDIMENTO DESTA CORTE. REPRIMENDA RESTABELECIDA. TERCEIRA FASE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER MODIFICAÇÕES. PENA, AO FINAL, MINORADA. SENTENÇA QUE RECONHECE A EXTINÇÃO DA PENA. CONSERVAÇÃO. RÉU QUE CUMPRE, NO CURSO DA FEITO, DURANTE O PERÍODO DE PRISÃO PREVENTIVA, QUANTIDADE DE PENA SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 387, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.029683-8, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).