TJSC 2013.029730-4 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA DE FILHA MENOR FORMULADO PELO GENITOR. ALEGAÇÕES DE IMPEDIR A MÃE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO. MENOR ALEGADAMENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO NA CONVIVÊNCIA COM A MÃE E COM O PADRASTO. ESTUDO SOCIAL PRELIMINAR REALIZADO. INFORMAÇÃO DA MÃE DE QUE AS VISITAS FORAM PROIBIDAS PELO FATO DE A MENOR TER NOTICIADO QUE SEU PAI ESTARIA PRATICANDO ABUSO SEXUAL CONTRA ELA. ARGUMENTO QUE, TODAVIA, SE CONTRAPÕE ÀS CONCLUSÕES DA ASSISTENTE SOCIAL QUANTO À EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA, PELA MÃE, DE ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA INDEFERIDO. INCONFORMISMO. NOVO ESTUDO SOCIAL REQUISITADO POR ESTA CORTE PARA ESCLARECER OS FATOS LEVANTADOS PELO RECORRENTE. ESTUDO REALIZADO NA FAMÍLIA DA CRIANÇA QUE CORROBOROU AS INFORMAÇÕES DO ESTUDO SOCIAL PRELIMINAR. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DE FATOS LEVANTADOS NO ESTUDO ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. PEDIDOS ALTERNATIVO DE GUARDA COMPARTILHADA E SUCESSIVO DE VISITAÇÃO DA MENOR. PREJUDICADOS. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA COM O DEFERIMENTO DE VISITAS NOS AUTOS EM APENSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1 A modificação da guarda é medida excepcional, somente autorizada quando suficientemente comprovado não estar a sua detentora exercendo de forma condizente com os deveres inerentes ao encargo, agindo em detrimento dos interesses da menor e colocando-a em situação de risco. 2 Não produzida prova consistente a respeito das alegações paternas, de mister se aguardar a realização de um estudo social mais detalhado, bem como o amadurecimento processual, a fim de resguardar a menor das constantes mudanças de rotina e de lar, mudanças essas que prejudicam sobremaneira o seu desenvolvimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029730-4, de Içara, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA DE FILHA MENOR FORMULADO PELO GENITOR. ALEGAÇÕES DE IMPEDIR A MÃE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO. MENOR ALEGADAMENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO NA CONVIVÊNCIA COM A MÃE E COM O PADRASTO. ESTUDO SOCIAL PRELIMINAR REALIZADO. INFORMAÇÃO DA MÃE DE QUE AS VISITAS FORAM PROIBIDAS PELO FATO DE A MENOR TER NOTICIADO QUE SEU PAI ESTARIA PRATICANDO ABUSO SEXUAL CONTRA ELA. ARGUMENTO QUE, TODAVIA, SE CONTRAPÕE ÀS CONCLUSÕES DA ASSISTENTE SOCIAL QUANTO À EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA, PELA MÃE, DE ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA INDEFERIDO. INCONFORMISMO. NOVO ESTUDO SOCIAL REQUISITADO POR ESTA CORTE PARA ESCLARECER OS FATOS LEVANTADOS PELO RECORRENTE. ESTUDO REALIZADO NA FAMÍLIA DA CRIANÇA QUE CORROBOROU AS INFORMAÇÕES DO ESTUDO SOCIAL PRELIMINAR. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DE FATOS LEVANTADOS NO ESTUDO ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. PEDIDOS ALTERNATIVO DE GUARDA COMPARTILHADA E SUCESSIVO DE VISITAÇÃO DA MENOR. PREJUDICADOS. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA COM O DEFERIMENTO DE VISITAS NOS AUTOS EM APENSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1 A modificação da guarda é medida excepcional, somente autorizada quando suficientemente comprovado não estar a sua detentora exercendo de forma condizente com os deveres inerentes ao encargo, agindo em detrimento dos interesses da menor e colocando-a em situação de risco. 2 Não produzida prova consistente a respeito das alegações paternas, de mister se aguardar a realização de um estudo social mais detalhado, bem como o amadurecimento processual, a fim de resguardar a menor das constantes mudanças de rotina e de lar, mudanças essas que prejudicam sobremaneira o seu desenvolvimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029730-4, de Içara, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Içara
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