TJSC 2013.029767-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDAMENTADA NO DECRETO-LEI 911/69. VERIFICADO ENTRELAÇAMENTO ENTRE ESTE RECURSO E OUTRO, DISTRIBUÍDO À QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA QUE RECEBEU ANTES A DISTRIBUIÇÃO DO INCONFORMISMO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 54, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029767-2, de Barra Velha, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDAMENTADA NO DECRETO-LEI 911/69. VERIFICADO ENTRELAÇAMENTO ENTRE ESTE RECURSO E OUTRO, DISTRIBUÍDO À QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA QUE RECEBEU ANTES A DISTRIBUIÇÃO DO INCONFORMISMO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 54, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.029767-2, de Barra Velha, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro Zimmer
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Barra Velha
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