APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO, ROUBO E LATROCÍNIO, ESSES ÚLTIMOS EM COAUTORIA (ARTS. 155, CAPUT, E 157, § 2º, I E II, E § 3º, IN FINE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS POR FRAGILIDADE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE FURTO IMPUTADO A RYANDER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACUSADO QUE CONFESSOU NA FASE EXTRAJUDICIAL A SUBTRAÇÃO DA MOTOCICLETA. VERSÃO QUE VEIO EM CONSONÂNCIA COM A PROVA JUDICIAL, MORMENTE PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO ACUSADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. NEGATIVA APRESENTADA EM JUÍZO QUE DESTOA DO CONJUNTO PROBATÓRIO E, POR TAL RAZÃO, NÃO MERECE CRÉDITO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. CRIMES DE ROUBO E LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS INJUSTOS EVIDENCIADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL AMPARADA PELA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. MOTOCICLETA UTILIZADA PARA CONSECUÇÃO DOS CRIMES APREENDIDA EM PODER DE UM DOS ACUSADOS. PROVA TESTEMUNHAL ATESTANDO QUE OS RÉUS FORAM VISTOS JUNTOS, NA NOITE DOS FATOS, NA CONDUÇÃO DO ALUDIDO AUTOMÓVEL. DETALHES DO CRIME NARRADOS PELAS VÍTIMAS QUE SE COADUNAM COM A PRIMEIRA VERSÃO APRESENTADA PELOS ACUSADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA MINORANTE DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DIVERSA PARA O APELANTE RYANDER (ART. 29, § 2º, DO CP). NÃO CABIMENTO. ACUSADO QUE, EMBORA NÃO TENHA PARTICIPADO ATIVAMENTE DO LATROCÍNIO, POSSUÍA O DOLO DE EMPREGAR VIOLÊNCIA PARA A SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO ALHEIO. ADEMAIS, PRÉVIA CIÊNCIA DE QUE SERIA EMPREGADA ARMA DE FOGO PARA CONSECUÇÃO DO ILÍCITO. AGENTE QUE CONTRIBUIU INTENCIONALMENTE PARA A MORTE DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO NA EMPREITADA. ALIÁS, RESULTADO MORTE QUE pode ser imputado na forma de dolo ou de culpa. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO IN TOTUM. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.029798-8, de Tijucas, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).