APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO AJUIZADA PELA GENITORA DO DE CUJUS. ARROLADOS QUATRO BENS IMÓVEIS (TERRENOS). INVENTARIANTE QUE É HERDEIRA ÚNICA. HABILITAÇÃO DE INTERESSADOS NA AÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE DOIS TERRENOS ARROLADOS FORAM DOADOS PELO FALECIDO GENITOR DOS INTERESSADOS PARA O DE CUJUS FIGURANTE DO INVENTÁRIO. GENITOR DOS INTERESSADOS QUE LHES FEZ DOAÇÃO DAS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS TERRENOS MENCIONADOS. REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS PARA REAVER MENCIONADAS BENFEITORIAS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELA INVENTARIANTE MENCIONANDO APENAS O DITO TERRENO, NÃO FAZENDO REFERÊNCIA A QUAISQUER BENFEITORIAS. IRRESIGNAÇÃO DOS INTERESSADOS. REQUERIMENTO PARA REFORMA DA DECISÃO SOB O FUNDAMENTO DE NULIDADE E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA INVENTARIANTE, PELA AUSÊNCIA DE MENÇÃO DAS BENFEITORIAS. SENTENÇA MANTIDA. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. PLANO DE PARTILHA DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE SE REFERE SOMENTE AOS LIMITES TERRITORIAIS DOS TERRENOS RURAIS, SEM QUALQUER DAS BENFEITORIAS OBJETO DE DOAÇÃO PARA OS INTERESSADOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CORRETA, POIS PROFERIDA SEM QUALQUER NULIDADE E SEM ATINGIR O DIREITO ALHEIO. DISCUSSÃO DOS INTERESSADOS SOBRE AS DITAS BENFEITORIAS QUE DEVERÃO INTEGRAR O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029849-2, de Mafra, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2013).