APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ACUSADO QUE, EM SUA RESIDÊNCIA, TERIA PRATICADO ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL COM CRIANÇA DE ONZE ANOS DE IDADE. RELATOS DA VÍTIMA E DE SEUS FAMILIARES QUE CONTÊM DIVERSOS PONTOS CONFLITANTES. CONTRADIÇÕES ENTRE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE POLICIAL E EM JUÍZO E QUANDO CONFRONTADOS COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. MANIFESTA DÚVIDA QUANTO À PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL. ACERVO PROBATÓRIO VACILANTE. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O DENUNCIADO "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (ACrim n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009; apud ACrim n. 2011.015988-8, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20.6.2013). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.029855-7, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).