TJSC 2013.029874-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. PALAVRAS DA VÍTIMA NÃO CONCLUSIVAS E SEM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA PELO RÉU NÃO ISOLADA OU DESARRAZOADA. DÚVIDAS RELEVANTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA (ART. 386, V, CPP). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PREJUDICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.029874-6, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. PALAVRAS DA VÍTIMA NÃO CONCLUSIVAS E SEM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA PELO RÉU NÃO ISOLADA OU DESARRAZOADA. DÚVIDAS RELEVANTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA (ART. 386, V, CPP). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PREJUDICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.029874-6, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Capital
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