APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA APREENSÃO RES NA POSSE DO RÉU. PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE COERENTES. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O DELITO DE FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA NA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE VÍTIMA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA-FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE EXACERBAÇÃO DA PENA PELA CONDUTA SOCIAL E ANTECEDENTES. NÃO OCORRÊNCIA. PENA ACRESCIDA APENAS PELA CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ALEGAÇÃO DE QUE A RES FOI ENTREGUE PELA VÍTIMA SEM AMEAÇA. CONFISSÃO QUALIFICADA. INVIABILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.029932-2, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).