TJSC 2013.029975-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM CARACTERIZADAS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A ABORDAGEM. DELAÇÕES PRECISAS A APONTAR O RÉU COMO O RESPONSÁVEL PELO TRÁFICO DE NARCÓTICOS, BEM COMO A LOCALIZAÇÃO EXATA DO ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA EM SEU GRAU MÍNIMO. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA PROSCRITA A JUSTIFICAR A FRAÇÃO UTILIZADA. CONTEXTO A AUTORIZAR A FIXAÇÃO REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA RESGATE DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.029975-5, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM CARACTERIZADAS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A ABORDAGEM. DELAÇÕES PRECISAS A APONTAR O RÉU COMO O RESPONSÁVEL PELO TRÁFICO DE NARCÓTICOS, BEM COMO A LOCALIZAÇÃO EXATA DO ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA EM SEU GRAU MÍNIMO. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA PROSCRITA A JUSTIFICAR A FRAÇÃO UTILIZADA. CONTEXTO A AUTORIZAR A FIXAÇÃO REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA RESGATE DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.029975-5, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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