COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APELO DA SEGURADORA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE DA TESE. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA EVIDENCIADA. INTERPRETAÇÃO CONSENTÂNEA ÀS NORMAS CONSUMERISTAS E À PRÓPRIA FINALIDADE DO PACTO SECURITÁRIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE APELO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EXEGESE DOS ARTIGOS 17, INC. VII, E 18, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA COM BASE NO VALOR DA APOSENTADORIA. MONTANTE CALCULADO DE ACORDO COM O ÚLTIMO SALÁRIO PERCEBIDO PELA FUNCIONÁRIA ANTES DA APOSENTADORIA, EM OBSERVÂNCIA À EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL. REMUNERAÇÃO BASE QUE DEVE, ENTRETANTO, RECEBER A DEVIDA CORREÇÃO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DA ENTIDADE RÉ DESPROVIDO E O DA DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.029983-4, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).