TJSC 2013.030131-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE MULTA POR INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO EM RECONVENÇÃO PELA EMPRESA RÉ. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030131-1, de Ipumirim, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE MULTA POR INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO EM RECONVENÇÃO PELA EMPRESA RÉ. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030131-1, de Ipumirim, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Ipumirim
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