TJSC 2013.030137-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. MAGISTRADO A QUO QUE DEFERE A TUTELA ANTECIPADA CLAMADA NA EXORDIAL PARA ORDENAR A RESTITUIÇÃO DAS UNIDADES DE CARGA PERTENCENTES À AUTORA QUE ESTARIAM EM PODER DA RÉ. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. VERIFICAÇÃO DE ESVAZIAMENTO DO OBJETO RECURSAL ANTE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES. INESCONDÍVEL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030137-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. MAGISTRADO A QUO QUE DEFERE A TUTELA ANTECIPADA CLAMADA NA EXORDIAL PARA ORDENAR A RESTITUIÇÃO DAS UNIDADES DE CARGA PERTENCENTES À AUTORA QUE ESTARIAM EM PODER DA RÉ. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. VERIFICAÇÃO DE ESVAZIAMENTO DO OBJETO RECURSAL ANTE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES. INESCONDÍVEL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030137-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão