AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE CLORETO DE AMÔNIO PARA PRODUÇÃO DA RESINA THS 413 A SER COMERCIALIZADA PELA AUTORA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE PRODUTO TERIA SIDO FORNECIDO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA QUE TINHA AMPLO CONHECIMENTO ACERCA DO PRODUTO ADQUIRIDO. PROVA PERICIAL COMPROVANDO QUE A COMPOSIÇÃO QUÍMICA DO PRODUTO FORNECIDO PELA RÉ ERA DIVERGENTE DA INFORMAÇÃO APRESENTADA NA EMBALAGEM. AUTORA QUE TEVE DIVERSOS PREJUÍZO COM A INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS À AUTORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O adquirente de um produto com o objetivo de implementa-lo na sua cadeia de produção não é considerado destinatário final, o que afasta a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Aquele que comercializa um produto com composição química divergente da informação contida na embalagem responde pelos prejuízos causados ao adquirente em razão da deficiência de informação. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS COMPROVANDO QUE APESAR DOS DISSABORES, A AUTORA NÃO TEVE MACULADA À SUA IMAGEM E CREDIBILIDADE PERANTE O MERCADO UMA VEZ QUE CONTINUOU COMERCIALIZANDO A RESINA TSH 413 DE FORMA SATISFATÓRIA. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030188-5, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).