TJSC 2013.030244-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO POR DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DO CRIME. ACUSADO QUE, EM TRÊS OPORTUNIDADES, CONFESSOU, SEM CONTRADIÇÃO, A AUTORIA DO ILÍCITO. PROVA SUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CONSIDERAÇÃO DE OFÍCIO. DOSIMETRIA. REPRIMENDA MAJORADA ANTE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. OFENDIDO QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXTRAPOLA A NORMALIDADE DO TIPO. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. PLEITEADA FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. PLEITO ATENDIDO. ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO À DEFENSORA NOMEADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030244-7, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO POR DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DO CRIME. ACUSADO QUE, EM TRÊS OPORTUNIDADES, CONFESSOU, SEM CONTRADIÇÃO, A AUTORIA DO ILÍCITO. PROVA SUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CONSIDERAÇÃO DE OFÍCIO. DOSIMETRIA. REPRIMENDA MAJORADA ANTE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. OFENDIDO QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXTRAPOLA A NORMALIDADE DO TIPO. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. PLEITEADA FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. PLEITO ATENDIDO. ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO À DEFENSORA NOMEADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030244-7, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Capinzal
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