RECURSO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO MOTIVO FÚTIL E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA DOS ACUSADOS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MÉRITO. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHA PROTEGIDA CATEGÓRICA QUANTO À AUTORIA DOS TRÊS DENUNCIADOS. OITIVA SOB O CONTRADITÓRIO JUDICIAL, NA PRESENÇA DO DEFENSOR. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DECISÃO QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INCIDÊNCIA, NESTA FASE, DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI FIRMADA. PRONÚNCIA MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA REMETER A SUA ANÁLISE AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.030257-1, de Campo Erê, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).