TJSC 2013.030270-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. PROVA COLIGIDA QUE NÃO PERMITE, COM A CERTEZA NECESSÁRIA, ATRIBUIR CULPA AO RÉU. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. ACUSADO QUE NÃO SE LEMBRA DO ACIDENTE. LAUDO DE LEVANTAMENTO DO ACIDENTE BASEADO EM SUPOSIÇÕES DOS POLICIAIS QUE O REALIZARAM. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS QUE APONTEM COM SEGURANÇA O PONTO DE IMPACTO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030270-8, de Catanduvas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. PROVA COLIGIDA QUE NÃO PERMITE, COM A CERTEZA NECESSÁRIA, ATRIBUIR CULPA AO RÉU. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. ACUSADO QUE NÃO SE LEMBRA DO ACIDENTE. LAUDO DE LEVANTAMENTO DO ACIDENTE BASEADO EM SUPOSIÇÕES DOS POLICIAIS QUE O REALIZARAM. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS QUE APONTEM COM SEGURANÇA O PONTO DE IMPACTO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030270-8, de Catanduvas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Catanduvas
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