TJSC 2013.030286-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2 º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA ABSOLUTÓRIA. REFERIDA AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM O ACERVO PROBANTE. NEGATIVA ISOLADA NO CADERNO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CRIMINAL PLENAMENTE EVIDENCIADA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. DOSIMETRIA DA PENA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUMENTO COM FUNDAMENTO NA PERSONALIDADE NEGATIVA DOS RECORRENTES. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO APLICADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.030286-3, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2 º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA ABSOLUTÓRIA. REFERIDA AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM O ACERVO PROBANTE. NEGATIVA ISOLADA NO CADERNO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CRIMINAL PLENAMENTE EVIDENCIADA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. DOSIMETRIA DA PENA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUMENTO COM FUNDAMENTO NA PERSONALIDADE NEGATIVA DOS RECORRENTES. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO APLICADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.030286-3, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José
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