TJSC 2013.030287-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO. INVASÃO DA CONTRAMÃO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO DERRUÍDA. IMPRUDÊNCIA DO RÉU CARACTERIZADA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CONFIGURADA. "Se o boletim de ocorrência oferece versão convincente sobre o modo como se deu o choque entre os [...] veículos, torna-se meio de prova hábil a embasar a responsabilização daquele que deu causa ao evento danoso" (Apelação Cível n. 2011.015523-7, de Curitibanos, rel. Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber, j. 04-07-2013). Age com culpa, na modalidade imprudência, aquele que invade a mão contrária de direção para realizar ultrapassagem, colide com veículo pesado que transitava regularmente por sua via e, desgovernado, acaba se chocando contra outro veículo, projetando-o para fora da pista. SUCUMBÊNCIA. PLURALIDADE DE PEDIDOS. PROCEDÊNCIA LIMITADA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ENCARGOS. COMPENSAÇÃO ADMITIDA. Formulados três pedidos - indenização por danos materiais e morais e lucros cessantes - e havendo êxito autoral com relação a apenas um deles, os ônus sucumbenciais serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre os litigantes (art. 21, caput, do CPC), sendo admitida a compensação da verba honorária (Súmula n. 306 do STJ). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030287-0, de Caçador, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO. INVASÃO DA CONTRAMÃO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO DERRUÍDA. IMPRUDÊNCIA DO RÉU CARACTERIZADA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CONFIGURADA. "Se o boletim de ocorrência oferece versão convincente sobre o modo como se deu o choque entre os [...] veículos, torna-se meio de prova hábil a embasar a responsabilização daquele que deu causa ao evento danoso" (Apelação Cível n. 2011.015523-7, de Curitibanos, rel. Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber, j. 04-07-2013). Age com culpa, na modalidade imprudência, aquele que invade a mão contrária de direção para realizar ultrapassagem, colide com veículo pesado que transitava regularmente por sua via e, desgovernado, acaba se chocando contra outro veículo, projetando-o para fora da pista. SUCUMBÊNCIA. PLURALIDADE DE PEDIDOS. PROCEDÊNCIA LIMITADA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ENCARGOS. COMPENSAÇÃO ADMITIDA. Formulados três pedidos - indenização por danos materiais e morais e lucros cessantes - e havendo êxito autoral com relação a apenas um deles, os ônus sucumbenciais serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre os litigantes (art. 21, caput, do CPC), sendo admitida a compensação da verba honorária (Súmula n. 306 do STJ). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030287-0, de Caçador, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Caçador