TJSC 2013.030303-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM INADIMPLEMENTO DE CONTRATOS PARA DESCONTO DE TÍTULOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA EMBARGANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA DESNESSÁRIA NO CASO. DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DA LIDE QUE SE FAZEM PRESENTES AOS AUTOS. CONTRATOS SUB JUDICE JÁ APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL. INCONFORMISMO NÃO ACOLHIDO. ALMEJADA MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INACOLHIMENTO. MONTANTE ESTABELECIDO NA SENTENÇA ADEQUADO E SUFICIENTE PARA REMUNERAR COM DIGNIDADE O ENCARGO PROFISSIONAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DOS § 3 E 4º DO ART. 20 DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030303-0, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM INADIMPLEMENTO DE CONTRATOS PARA DESCONTO DE TÍTULOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA EMBARGANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA DESNESSÁRIA NO CASO. DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DA LIDE QUE SE FAZEM PRESENTES AOS AUTOS. CONTRATOS SUB JUDICE JÁ APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL. INCONFORMISMO NÃO ACOLHIDO. ALMEJADA MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INACOLHIMENTO. MONTANTE ESTABELECIDO NA SENTENÇA ADEQUADO E SUFICIENTE PARA REMUNERAR COM DIGNIDADE O ENCARGO PROFISSIONAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DOS § 3 E 4º DO ART. 20 DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030303-0, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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