TJSC 2013.030309-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA. INSURGÊNCIA DOS PROCURADORES DA PARTE REQUERIDA. MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR AQUÉM DO DEVIDO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030309-2, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA. INSURGÊNCIA DOS PROCURADORES DA PARTE REQUERIDA. MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR AQUÉM DO DEVIDO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030309-2, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Turvo
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