TJSC 2013.030318-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM (ART. 267, VI, DO CPC). RECLAMO DOS AUTORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA. FALECIMENTO DE UM DOS ALIENANTES EM MOMENTO ANTERIOR À CONCRETIZAÇÃO DO REGISTRO. NEGATIVA DO CARTÓRIO EM FACE DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE ATOS FORMAIS, INCLUSIVE DERIVADOS DO PROCESSO SUCESSÓRIO. APARENTE INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PELOS SUCESSORES. TENTATIVA DE BURLA À CADEIA DE TRANSMISSÃO CONSTANTE DO REGISTRO PÚBLICO, INCLUSIVE COM PREJUÍZOS DO ERÁRIO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030318-8, de Itapema, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM (ART. 267, VI, DO CPC). RECLAMO DOS AUTORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA. FALECIMENTO DE UM DOS ALIENANTES EM MOMENTO ANTERIOR À CONCRETIZAÇÃO DO REGISTRO. NEGATIVA DO CARTÓRIO EM FACE DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE ATOS FORMAIS, INCLUSIVE DERIVADOS DO PROCESSO SUCESSÓRIO. APARENTE INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PELOS SUCESSORES. TENTATIVA DE BURLA À CADEIA DE TRANSMISSÃO CONSTANTE DO REGISTRO PÚBLICO, INCLUSIVE COM PREJUÍZOS DO ERÁRIO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030318-8, de Itapema, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Itapema
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