TJSC 2013.030323-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA APONTANDO A EXISTÊNCIA DE DENÚNCIA DE AMEAÇA FORMULADA POR ENTEADA CONTRA A AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO JORNAL DEMANDADO. ABUSO DO DIREITO DE NOTICIAR CONFIGURADO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA VEICULADORA ACERCA DA HIGIDEZ DOS FATOS REPRODUZIDOS. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS REVELADORES DA INVERACIDADE DA INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO NA VEICULAÇÃO, PORQUANTO REVELAVA CONFLITO NITIDAMENTE FAMILIAR. PATENTE DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM ATENDIDA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, NOTADAMENTE DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E PARALELAMENTE AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030323-6, de Rio Negrinho, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA APONTANDO A EXISTÊNCIA DE DENÚNCIA DE AMEAÇA FORMULADA POR ENTEADA CONTRA A AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO JORNAL DEMANDADO. ABUSO DO DIREITO DE NOTICIAR CONFIGURADO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA VEICULADORA ACERCA DA HIGIDEZ DOS FATOS REPRODUZIDOS. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS REVELADORES DA INVERACIDADE DA INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO NA VEICULAÇÃO, PORQUANTO REVELAVA CONFLITO NITIDAMENTE FAMILIAR. PATENTE DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM ATENDIDA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, NOTADAMENTE DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E PARALELAMENTE AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030323-6, de Rio Negrinho, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Rio Negrinho
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