PROCESSUAL CIVIL - COISAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - IMÓVEL RETIDO APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DO BEM - POSSE NOVA - LIMINAR REINTEGRATÓRIA DEFERIDA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA REQUERIDA - 1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE OPORTUNIZAÇÃO DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PELA RÉ - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - ATO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DESTINADO PRECIPUAMENTE AO AUTOR - ART. 928 C/C ART. 864 DO CPC - PARTICIPAÇÃO DO RÉU QUE SE DÁ MEDIANTE CONTRADITA E REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS - REQUERIDA QUE MORMENTE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA - NULIDADE INOCORRENTE - 2. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR - INACOLHIMENTO - SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DO COMODATO, DA NOTIFICAÇÃO DA COMODATÁRIA E DO ESBULHO DE MENOS DE ANO E DIA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS - LIMINAR MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. 1. Inocorre cerceamento de defesa por falta de oportunização ao réu para arrolar testemunhas designadas à audiência de justificação prévia, porquanto é ato de cognição sumária destinado precipuamente à complementar a prova inicial do autor no tocante ao seu pedido liminar, cabendo ao réu apenas contraditar e reinquirir as testemunhas daquele. 2. Nos contratos de comodato verbal por tempo indeterminado, inerte o comodatário após notificação para devolver o bem emprestado, resta caracterizado o esbulho possessório, autorizando o deferimento de liminar reintegratória se a demanda foi intentada há menos de ano e dia do ato esbulhativo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030335-3, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).