TJSC 2013.030387-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PARA APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DISCUSSÃO SOBRE HAVERES DECORRENTES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA QUE GUARDA RELAÇÃO COM A AÇÃO N.º 023.03.652956-0, A QUAL TEVE AGRAVO DE INSTRUMENTO (2010.075374-8) ANALISADO MONOCRATICAMENTE POR MAGISTRADO INTEGRANTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO RITJSC. PRECEDENTE DESTA COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030387-2, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PARA APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DISCUSSÃO SOBRE HAVERES DECORRENTES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. MATÉRIA QUE GUARDA RELAÇÃO COM A AÇÃO N.º 023.03.652956-0, A QUAL TEVE AGRAVO DE INSTRUMENTO (2010.075374-8) ANALISADO MONOCRATICAMENTE POR MAGISTRADO INTEGRANTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO RITJSC. PRECEDENTE DESTA COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030387-2, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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