TJSC 2013.030401-8 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT MANEJADO CONTRA RELATOR QUE NEGOU O EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO COMBATIDA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA VIA MANDAMENTAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O COMANDO JUDICIAL ESTÁ EIVADO POR TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC MANTIDA. Não cabe mandado de segurança de decisão de relator denegatória de efeito suspensivo a agravo de instrumento, salvo se manifestamente ilegal ou teratológica (TJSC, MS n. 2003.026978-9, Des. Newton Trisotto; STF, AgRgRMS n. 28.082, Min. Dias Toffoli; STJ; ROMS n. 29.853, Min. Herman Benjamin) (TJSC, MS n. 2013.0669924-1, rel. Des. Newton Trisotto, j. 12.12.2013). (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.030401-8, da Capital, rel. Des. Edemar Gruber, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-05-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT MANEJADO CONTRA RELATOR QUE NEGOU O EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO COMBATIDA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA VIA MANDAMENTAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O COMANDO JUDICIAL ESTÁ EIVADO POR TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC MANTIDA. Não cabe mandado de segurança de decisão de relator denegatória de efeito suspensivo a agravo de instrumento, salvo se manifestamente ilegal ou teratológica (TJSC, MS n. 2003.026978-9, Des. Newton Trisotto; STF, AgRgRMS n. 28.082, Min. Dias Toffoli; STJ; ROMS n. 29.853, Min. Herman Benjamin) (TJSC, MS n. 2013.0669924-1, rel. Des. Newton Trisotto, j. 12.12.2013). (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.030401-8, da Capital, rel. Des. Edemar Gruber, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 13-05-2015).
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão