TJSC 2013.030477-1 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL DO WRIT INDEFERIDA. ATO JUDICIAL COMBATIDO PELA ESTREITA VIA QUE NÃO CONSTITUI DECISÃO TERATOLÓGICA, ILEGAL OU REVESTIDA DE ABUSO DE PODER. EXTINÇÃO DA ACTIO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.030477-1, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-02-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL DO WRIT INDEFERIDA. ATO JUDICIAL COMBATIDO PELA ESTREITA VIA QUE NÃO CONSTITUI DECISÃO TERATOLÓGICA, ILEGAL OU REVESTIDA DE ABUSO DE PODER. EXTINÇÃO DA ACTIO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.030477-1, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-02-2014).
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital
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