APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO LOCATÍCIO. DESPEJO. PEDIDO ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DA LOCATÁRIA. DESISTÊNCIA, AFINAL, DO RECURSO, NO PERTINENTE À PRETENSÃO DESALIJATÓRIA DO LOCADOR. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TESE DE QUE O REQUERIMENTO ESBARRARIA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE RECLAMO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU O REAJUSTE DAS PARCELAS MENSAIS. MATÉRIA CONHECIDA E REJEITADA PELA ALUDIDA CORTE, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL, DE MODO QUE RESTOU ACOBERTADA PELO INSTITUTO DA COISA JULGADA, POIS, A DECISÃO DESTA CÂMARA. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. CONTRATO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELOS MELHORAMENTOS ÚTEIS OU NECESSÁRIOS SOMENTE QUANDO AUTORIZADOS PELOS LOCADORES. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVA DESSE PRÉVIO ASSENTIMENTO. PROVA CUJO ÔNUS INCUMBIA À DEMANDADA (CPC ART 333 II). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA BEM ARBITRADA, A QUAL REMUNERA CONDIGNAMENTE O TRABALHO PRODUZIDO PELO ADVOGADO DOS APELADOS (CPC ART. 20 § 3º). RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030543-6, de Bom Retiro, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).