TJSC 2013.030552-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA DEMANDADA. AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL. INOCORRÊNCIA. DEMANDADA QUE PROCUROU O DEMANDANTE EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E AGREDIU-O FISICAMENTE. PERMUTA DE VEÍCULOS ENTABULADA ENTRE AS PARTES INCONTROVERSA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DO AUTOR EM TRANSFERIR O BEM PERANTE O DETRAN. CIRCUNSTÂNCIA PRESCINDÍVEL NO CASO. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. DISCUSSÃO INICIADA PELA RÉ EM SUPERMERCADO ONDE O AUTOR TRABALHAVA. POSTERIOR PEDIDO DE DEMISSÃO DO APELADO. SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA DIANTE DOS COLEGAS. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O dano moral, nas lições de AGUIAR DIAS, são 'as dores físicas ou morais que o homem experimenta em face da lesão' (in Da Responsabilidade Civil, vol. II, p. 780). Noutras palavras, podemos afirmar que o dano moral caracteriza-se pela lesão ou angústia que vulnere interesse próprio, v.g., agressões infamantes ou humilhantes, discriminações atentatórias, divulgação indevida de fato íntimo, cobrança vexatória e outras tantas manifestações inconvenientes passíveis de ocorrer no convívio social." (AgRg no REsp 533787/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. em 02.12.2004). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030552-2, de Itajaí, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA DEMANDADA. AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL. INOCORRÊNCIA. DEMANDADA QUE PROCUROU O DEMANDANTE EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E AGREDIU-O FISICAMENTE. PERMUTA DE VEÍCULOS ENTABULADA ENTRE AS PARTES INCONTROVERSA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DO AUTOR EM TRANSFERIR O BEM PERANTE O DETRAN. CIRCUNSTÂNCIA PRESCINDÍVEL NO CASO. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. DISCUSSÃO INICIADA PELA RÉ EM SUPERMERCADO ONDE O AUTOR TRABALHAVA. POSTERIOR PEDIDO DE DEMISSÃO DO APELADO. SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA DIANTE DOS COLEGAS. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O dano moral, nas lições de AGUIAR DIAS, são 'as dores físicas ou morais que o homem experimenta em face da lesão' (in Da Responsabilidade Civil, vol. II, p. 780). Noutras palavras, podemos afirmar que o dano moral caracteriza-se pela lesão ou angústia que vulnere interesse próprio, v.g., agressões infamantes ou humilhantes, discriminações atentatórias, divulgação indevida de fato íntimo, cobrança vexatória e outras tantas manifestações inconvenientes passíveis de ocorrer no convívio social." (AgRg no REsp 533787/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. em 02.12.2004). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030552-2, de Itajaí, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Itajaí
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