TJSC 2013.030569-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA - CRIME CONTRA A HONRA - INJÚRIA (ART. 140, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - ÉDITO CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO - IMPROCEDÊNCIA - PLENA CARACTERIZAÇÃO DO ESPECIAL FIM DE MALFERIR A HONRA DAS VÍTIMAS (ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO DO DOLO) - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030569-4, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA - CRIME CONTRA A HONRA - INJÚRIA (ART. 140, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - ÉDITO CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO - IMPROCEDÊNCIA - PLENA CARACTERIZAÇÃO DO ESPECIAL FIM DE MALFERIR A HONRA DAS VÍTIMAS (ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO DO DOLO) - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030569-4, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandra Lorenzi da Silva
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Palhoça
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