TJSC 2013.030588-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. QUANTIA QUE, ATUALMENTE, COMPROMETE METADE DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES REMUNERADAS. ADEQUAÇÃO DO VALOR EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ENCARGO QUE DEVE SER FIXADO EM PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS, UMA VEZ QUE O OBRIGADO OSTENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030588-3, de Mafra, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. QUANTIA QUE, ATUALMENTE, COMPROMETE METADE DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES REMUNERADAS. ADEQUAÇÃO DO VALOR EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ENCARGO QUE DEVE SER FIXADO EM PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS, UMA VEZ QUE O OBRIGADO OSTENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030588-3, de Mafra, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Mafra
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