TJSC 2013.030598-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (ART. 184, § 2º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. ESCUSA DO ACUSADO DESPROVIDA DE QUALQUER LASTRO PROBANTE. DEMONSTRAÇÃO DA PROVA QUE APONTA A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO RÉU. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030598-6, de Mafra, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (ART. 184, § 2º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. ESCUSA DO ACUSADO DESPROVIDA DE QUALQUER LASTRO PROBANTE. DEMONSTRAÇÃO DA PROVA QUE APONTA A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO RÉU. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030598-6, de Mafra, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Lopes de Souza
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Mafra
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