TJSC 2013.030637-3 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CP). DOSIMETRIA DA PENA. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO ATINENTE AOS VETORES DA CONDUTA SOCIAL E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS DE FORMA EQUIVOCADA. MOTIVAÇÃO INSUBSISTENTE. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PEDIDO DEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.030637-3, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Torres Marques, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CP). DOSIMETRIA DA PENA. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO ATINENTE AOS VETORES DA CONDUTA SOCIAL E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS DE FORMA EQUIVOCADA. MOTIVAÇÃO INSUBSISTENTE. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PEDIDO DEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.030637-3, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Torres Marques, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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