TJSC 2013.030658-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. DECISÃO QUE ESTIPULOU ALIMENTOS AOS FILHOS E NEGOU-OS À VIRAGO. MAJORAÇÃO DA VERBA NO TOCANTE AOS INFANTES. QUANTIA ESTIPULADA QUE NÃO ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. GANHOS DO GENITOR DEMONSTRADOS. ENCARGO ELEVADO. FIXAÇÃO EM RELAÇÃO À MULHER. ALEGADA DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO LAR E DOS INFANTES. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. GANHOS QUE MOSTRAM-SE SUFICIENTES AO CUSTEAMENTO DOS DISPÊNDIOS COTIDIANOS. NECESSIDADES SUPERIORES NÃO EVIDENCIADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030658-6, de Capinzal, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. DECISÃO QUE ESTIPULOU ALIMENTOS AOS FILHOS E NEGOU-OS À VIRAGO. MAJORAÇÃO DA VERBA NO TOCANTE AOS INFANTES. QUANTIA ESTIPULADA QUE NÃO ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. GANHOS DO GENITOR DEMONSTRADOS. ENCARGO ELEVADO. FIXAÇÃO EM RELAÇÃO À MULHER. ALEGADA DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO LAR E DOS INFANTES. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. GANHOS QUE MOSTRAM-SE SUFICIENTES AO CUSTEAMENTO DOS DISPÊNDIOS COTIDIANOS. NECESSIDADES SUPERIORES NÃO EVIDENCIADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030658-6, de Capinzal, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capinzal
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