AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. - DEFERIMENTO GUARDA AO PAI E ALIMENTOS EM METADE DO S.M. (1) GRATUIDADE. PLEITO JÁ DEFERIDO. NÃO CONHECIMENTO. - Já deferido o benefício da Justiça gratuita pelo juízo a quo, não se conhece do pedido de gratuidade formulado na via recursal. (2) GUARDA. ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL. MELHOR INTERESSE. MANUTENÇÃO. - Dá concretude ao princípio do melhor interesse da criança a manutenção com o genitor da guarda provisória de filho de 4 (quatro) anos de idade, porquanto inserido, já há cerca de uma ano e meio, em ambiente familiar adequado a sua formação. (3) ALIMENTOS. PODER FAMILIAR. METADE DO SALÁRIO MÍNIMO. PROVA ANÊMICA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DA VIRAGO. DESEMPREGO. VERBA REDUZIDA. - A anemia da prova inicial acerca das possibilidades da alimentante e de seu efetivo labor obsta a manutenção do valor fixado a título de pensão alimentícia, sendo recomendável sua redução de metade para 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. DECISÃO ALTERADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030661-0, de Indaial, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).