TJSC 2013.030662-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA DECISÃO AGRAVADA EM R$ 316,00. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 290,00, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO PARÂMETRO ADOTADO PELA RESOLUÇÃO N. 558/2007 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030662-7, de Araranguá, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA DECISÃO AGRAVADA EM R$ 316,00. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 290,00, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO PARÂMETRO ADOTADO PELA RESOLUÇÃO N. 558/2007 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030662-7, de Araranguá, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Araranguá
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