TJSC 2013.030697-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO JUDICIAL E HOMOLOGOU A QUANTIA APRESENTADA PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. DIFERENÇA DE VALORES ENTRE OS CÁLCULOS REALIZADOS PELO PERITO JUDICIAL E PELOS RECORRENTES. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. DISCREPÂNCIA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS DISTINTOS ENTRE SI. INCONGRUÊNCIA NO TOCANTE AO TERMO FINAL DOS JUROS DE MORA. CONSEQUÊNCIA ARITMÉTICA DIVERSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS DEMAIS PONTOS ABORDADOS PELA PERÍCIA CONTÁBIL. HOMOLOGAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se a matemática de uma ciência exata, sua singela utilização, para fins de contraposição à perícia contábil, com um parâmetro estranho ao adotado pelo contador judicial, certamente acarreta consequência diversa entre os laudos, as quais levando à incongruência entre os valores apresentados pelo juízo e pela parte impugnante. A impugnação à perícia contábil judicial deve ser realizada de forma minuciosa, abordando-se, ponto a ponto, os eventuais equívocos do contador nomeado pelo juízo, a fim de afastar eventual erro no cálculo realizado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030697-1, de Itajaí, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO JUDICIAL E HOMOLOGOU A QUANTIA APRESENTADA PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. DIFERENÇA DE VALORES ENTRE OS CÁLCULOS REALIZADOS PELO PERITO JUDICIAL E PELOS RECORRENTES. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. DISCREPÂNCIA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS DISTINTOS ENTRE SI. INCONGRUÊNCIA NO TOCANTE AO TERMO FINAL DOS JUROS DE MORA. CONSEQUÊNCIA ARITMÉTICA DIVERSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS DEMAIS PONTOS ABORDADOS PELA PERÍCIA CONTÁBIL. HOMOLOGAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se a matemática de uma ciência exata, sua singela utilização, para fins de contraposição à perícia contábil, com um parâmetro estranho ao adotado pelo contador judicial, certamente acarreta consequência diversa entre os laudos, as quais levando à incongruência entre os valores apresentados pelo juízo e pela parte impugnante. A impugnação à perícia contábil judicial deve ser realizada de forma minuciosa, abordando-se, ponto a ponto, os eventuais equívocos do contador nomeado pelo juízo, a fim de afastar eventual erro no cálculo realizado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030697-1, de Itajaí, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Itajaí
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