TJSC 2013.030730-6 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ENFOQUE SUBJETIVO - PLEITO DEFERIDO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. Sob o enfoque subjetivo é suficiente a prova de que os encargos financeiros com o processo prejudiquem o sustento do núcleo familiar para que o requerente seja merecedor das benesses da justiça gratuita. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030730-6, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ENFOQUE SUBJETIVO - PLEITO DEFERIDO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. Sob o enfoque subjetivo é suficiente a prova de que os encargos financeiros com o processo prejudiquem o sustento do núcleo familiar para que o requerente seja merecedor das benesses da justiça gratuita. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.030730-6, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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