TJSC 2013.030741-6 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ACORDO FIRMADO DIRETAMENTE ENTRE AS PARTES QUE NÃO RETIRA O DIREITO DO ANTIGO PROCURADOR DE RECEBER SUA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, COM REFERIDA RESSALVA, QUE RESTOU IRRECORRIDA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.030741-6, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ACORDO FIRMADO DIRETAMENTE ENTRE AS PARTES QUE NÃO RETIRA O DIREITO DO ANTIGO PROCURADOR DE RECEBER SUA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, COM REFERIDA RESSALVA, QUE RESTOU IRRECORRIDA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA EM DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.030741-6, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Renato Maurício Basso
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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