TJSC 2013.030745-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO EM REGIME ABERTO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.030745-4, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO EM REGIME ABERTO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.030745-4, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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