TJSC 2013.030829-8 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2 º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E INDÍCIOS SUFICIENTES DAS AUTORIAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE QUE A DÚVIDA RESOLVE-SE EM FAVOR DA SOCIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.030829-8, de Joaçaba, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2 º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E INDÍCIOS SUFICIENTES DAS AUTORIAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE QUE A DÚVIDA RESOLVE-SE EM FAVOR DA SOCIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.030829-8, de Joaçaba, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joaçaba
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