TJSC 2013.030861-4 (Acórdão)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Coisa julgada. Extinção. Insurgência do acionista. Dobra acionária. Pedido diverso. Prosseguimento da ação quanto a este. Juros sobre capital próprio da telefonia fixa. Matéria ventilada na demanda anterior. Nova análise inviável. Apelo provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030861-4, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Ementa
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Coisa julgada. Extinção. Insurgência do acionista. Dobra acionária. Pedido diverso. Prosseguimento da ação quanto a este. Juros sobre capital próprio da telefonia fixa. Matéria ventilada na demanda anterior. Nova análise inviável. Apelo provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030861-4, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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