TJSC 2013.030879-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA EMPRESA DE TELEFONIA E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DO CREDOR. DECISÃO DA CÂMARA NOS AUTOS APENSOS QUE, POR DECORRÊNCIA LÓGICA, IMPÕE A CASSAÇÃO DO DECISUM OBJURGADO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, APÓS RESOLVIDA A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA DEVEDORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030879-3, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA EMPRESA DE TELEFONIA E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DO CREDOR. DECISÃO DA CÂMARA NOS AUTOS APENSOS QUE, POR DECORRÊNCIA LÓGICA, IMPÕE A CASSAÇÃO DO DECISUM OBJURGADO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, APÓS RESOLVIDA A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA DEVEDORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030879-3, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Blumenau
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