TJSC 2013.030902-5 (Acórdão)
ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONTRADIÇÃO NOS INTERROGATÓRIOS PRESTADOS PELO RÉU. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E AMPARADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030902-5, de Joaçaba, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).
Ementa
ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONTRADIÇÃO NOS INTERROGATÓRIOS PRESTADOS PELO RÉU. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E AMPARADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.030902-5, de Joaçaba, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Joaçaba
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