TJSC 2013.030920-7 (Acórdão)
EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE PARCELAS E EXCESSO PARCIAL DA EXECUÇÃO ADMITIDOS. DECRÉSCIMO INEXPRESSIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21 DO CPC. HONORÁRIOS DEVIDOS COM EXCLUSIVIDADE PELO EMBARGANTE. FIXAÇÃO MODELADA PELO ART. 20, § 4º, DO CPC. RAZOABILIDADE DO MONTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030920-7, de Brusque, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE PARCELAS E EXCESSO PARCIAL DA EXECUÇÃO ADMITIDOS. DECRÉSCIMO INEXPRESSIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21 DO CPC. HONORÁRIOS DEVIDOS COM EXCLUSIVIDADE PELO EMBARGANTE. FIXAÇÃO MODELADA PELO ART. 20, § 4º, DO CPC. RAZOABILIDADE DO MONTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030920-7, de Brusque, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Brusque
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