TJSC 2013.030924-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PERANTE O NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 8º DA RESOLUÇÃO N. 11/2005-TJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, INCISO III, DO CPC). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030924-5, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PERANTE O NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 8º DA RESOLUÇÃO N. 11/2005-TJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, INCISO III, DO CPC). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030924-5, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Rio do Sul
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