TJSC 2013.030937-9 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS VALORES PLEITEADOS - EXTINÇÃO DA EXECUCIONAL Estando devidamente comprovada a implementação dos reajustes e o pagamento dos valores executados, a extinção da execução é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030937-9, de Brusque, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-12-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS VALORES PLEITEADOS - EXTINÇÃO DA EXECUCIONAL Estando devidamente comprovada a implementação dos reajustes e o pagamento dos valores executados, a extinção da execução é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030937-9, de Brusque, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Brusque
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