DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CORTE DE TRAJETÓRIA - COLISÃO ENTRE CAMINHÃO DO RÉU E MOTOCICLETA DO AUTOR - MORTE DO MOTOCICLISTA - DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO RÉU - 1. ILEGITIMIDADE ATIVA DE EX-ESPOSA - INACOLHIMENTO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - PLEITO DE DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA - PRELIMINAR AFASTADA - 2. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INACOLHIMENTO - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - DISCUSSÃO SOBRE AUTORIA E CULPA - IMPOSSIBILIDADE - CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO CARACTERIZADA - OBRIGAÇÃO MANTIDA - 3. REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - MORTE DE PAI E EX-ESPOSO - DANO MORAL PRESUMIDO - VALOR ADEQUADO - BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PLEITO DESPROVIDO - 4. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AFASTAMENTO - VERBA ADEQUADA AOS PARÂMETROS LEGAIS - PLEITO NEGADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Possui legitimidade ativa para pleitear pensão alimentícia mensal e indenização por danos morais, ex-esposa que comprova dependência econômica e existência de relação conjugal com a vítima, com a qual provieram filhos comuns. 2. Decididas no juízo criminal o fato e a respectiva autoria, restam inquestionáveis tais matérias no âmbito civil. 3 A perda de ente querido enseja a obrigação de indenizar os danos morais sofridos, sendo os mesmos presumidos, devendo a fixação do quantum indenizatório estar subordinada aos elementos subjetivos do ofendido e do ofensor, à gravidade da culpa deste e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. 4. Mantém-se os honorários advocatícios fixados em patamar equivalente à natureza da causa, ao trabalho realizado pelo causídico e ao tempo para sua realização. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.030987-4, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).